Aqui no Acre, estamos assistindo uma disputa leve entre um deputado e um desembargador acerca da pena de morte. Mais detalhes podem ser encontrados em:

http://www.noticiasdahora.com/noticias.asp?n=11950&t=16 e também em: http://www.noticiasdahora.com/noticias.asp?n=11933&t=4. Cada link tem a opinião de um deles. Resolvi escrever minhas próprias e modestas considerações sobre a discussão:

A querela entre o desembargador Ciro Facundo e o deputado Moisés Diniz acerca da pena de morte é tão antiga quanto o surgimento das sociedades. Acompanha o homem e o seu desenvolvimento jurídico e intelectual. Todos se espantam quando um eminente jurista afirma ser favorável à pena de morte. Não deveria ser assim. Há motivos suficientes para defender ambos os lados desta controversa controvérsia.

Na verdade, a pena capital foi a norma na maioria dos países até bem pouco tempo atrás. Chegou a ser banalizada. Tanto que Drácon, legislador grego, promulgou um código que estatuiu a pena de morte para todos os crimes. Na Inglaterra o crime de roubo era punido com a pena de morte. Os valores humanistas e os filósofos iluministas com a almejada (nem sempre exitosa) “ressocialização” do detento é que sepultaram quase que completamente a idéia da aplicação da pena de morte.

Obviamente o deputado Moisés Diniz é deselegante, e mesmo desrespeitoso, ao afirmar que o desembargador defende a pena de morte por não ser nem preto nem pobre. Moisés Diniz julga conhecer o pensamento de todos os “pobres” e “negros”. Mal sabe ele que a pena de morte é amplamente aceita no Brasil e que qualquer pesquisa pode confirmar a preferência pela pena capital nas camadas economicamente mais baixas da população.

Também erra preconceituosamente o deputado ao achar que só “pretos” e “pobres” cometem crimes passíveis de pena capital. Sei que exemplos isolados não ajudam, mas (só para refutar o deputado), Suzane Von Richthofen, por exemplo, é “branca” e muito, muito rica. Erra, principalmente, ao achar que a pobreza ou a condição social é primordial ao crime. É um fator, importante, mas, não o único e não é, sem dúvida, o essencial diante da complexidade que rodeia o fato criminoso.

O crime em si e as razões da criminalidade são muito mais complexas do que a vã filosofia do deputado possa imaginar.

Se apenas “pretos” e “pobres” cometessem crimes, a Índia, mestiça e extremamente pobre, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) bem aquém do brasileiro seria um dos países mais violentos do mundo. O que não se verifica na realidade.

Miséria material é ruim. Miséria intelectual de quem teve (ou tem) condições é soberbamente pior. Parece-me, apenas parece-me que o deputado está apenas seguindo a cartilha politicamente correta e “moderninha” para agradar a imprensa e seus prováveis e possíveis eleitores. É um argumento eleitoreiro, sem dúvida. É bom ele tomar cuidado, pois, alguns deputados abraçaram causas que não foram aprovadas pelos eleitores (leia-se desarmamento).

Voltando ao ponto, a pena de morte é algo controverso sim. É polêmico por natureza e insitamente divide opiniões. Respeitar as opiniões é importante em um debate democrático. Ouvi-las também. Debochar e desrespeitar não são práticas aconselháveis. Por isso louvo o desembargador que expõe sua opinião de forma tão convincente e corajosa. Ele, com certeza está aberto a discussões e já está cansado de ouvir as opiniões dos que são contra a implementação da pena de morte (como eu mesmo).

Concordo com o desembargador e discordo ao mesmo tempo. Platão dizia que a política seria simples se os homens fossem simples. Ora, apoiar ou desaprovar a pena capital seria simples se o tema fosse simples. Sou a favor. Se ela fosse executada sem erros, eu seria a favor. Sou contra. Se acontecer um único erro, mesmo sabendo que “o abuso não tolhe o uso”, eu seria radicalmente contra. Sou, portanto, a favor da idéia e contra sua colocação em prática por nós humanos. Complicado isso, mas, sou assim porque acho que erramos demais para submeter à morte criminosos. No Brasil, então, jamais daria certo.

O Debate é maravilhoso e debater com argumentos e idéias é altamente louvável. A pena de morte sempre será, entretanto, assunto controverso e, provavelmente essa discussão nunca terá termo.

Apenas para lembrar o deputado Diniz, um outro deputado, como ele, era contra a pena de morte; também com os mesmos motivos de Diniz (com mais argumentos, é claro!). Seu nome era Robespierre. Em 1791 ele era contra a pena de morte. Pouco tempo depois, estabeleceu o regime conhecido como Terror na França. (Não consigo me desvencilhar de fatos isolados). Foi contra até chegar ao poder, então, ....

Outra coisa, a última; dizer que o crime é fruto do sistema, que o criminoso é vítima da falta de opções do mercado, da opressão, das desigualdades sociais, entre outras hipocrisias, é um absurdo e um desrespeito com a grande maioria das pessoas pobres que buscam no trabalho honesto a fonte de seu sustento.

Uma coisa que me chateia extremamente é ver parlamentares "democratas" e eleitos pelo povo, não respeitarem a opinião deste povo que os elegeu. Não representam, portanto, este povo. As opiniões do povo só são válidas quando representam os interesses pessoais e políticos dos políticos, infelizmente.

E tenho dito!!

Este blog não permite que seu dono emita comentários mais elaborados (longos). Este post faz parte do post aí de cima:

Algumas citações sobre a pena de morte (favoráveis e contrárias):

 "Quem matar à espada, importa que seja morto à espada".
 Apocalipse, II, 9

 "Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."
Marquês de Lafayette

 "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte"
(Êxodo 21,12).
"O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte"
(Êxodo 21,15).
"Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"
(Êxodo 21,16)

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."
Tolstoi